De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009.
Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.
Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.
Globo se retira da Confecom
As principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil anunciaram o seu desligamento da organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Agora, o encontro será composto majoritariamente pelo governo e por organizações de trabalhadores e ONGs da área.
O objetivo inicial foi convidar empresas de mídia e entidades da sociedade civil interessadas em discutir o modelo de comunicação.
Nas últimas semanas, houve divergência sobre como seria o processo decisório de aprovação de teses e propostas. Essas deliberações não teriam poder de alterar o ambiente de comunicação, mas seriam enviadas ao governo e ao Congresso.
As entidades das empresas consideraram que poderiam ficar em minoria e sem poder para derrotar teses que consideraram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial. Um dos temas centrais é o chamado “controle público dos meios de comunicação”. A ideia tem na sua origem a defesa de algum organismo que regule a mídia.
A TV Globo liderou o movimento pela saída das entidades. As TVs seriam um dos alvos dos movimentos sociais no encontro, com críticas a tamanho e abrangência de emissoras.
A decisão dos empresários não foi consensual. Das 8 entidades convidadas, 6 deixaram a Confecom: ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais do Interior), Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e Abta (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Ficaram a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão), que tem como sócios principais TV Bandeirantes e Rede TV!.
